• Prefeito Municipal
• 17/05/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

• Prefeito Municipal
• 08/05/2006
• 1

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades que menciona, a abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza a concessao de auxilio financeiro a entidade que menciona a abertura de crédito especial a secretaria municipal de cultura e turismo

• Prefeito Municipal
• 15/05/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial as secretaria municipal de Saúde

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 1

Declara de utilidade pública municipal o grupo de amigos de Santo Antônio GASA e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Declara de utilidade pública municipal o grupo de amigos de santo Antônio

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza adesao do município ao programa farmácia popular, autoriza abertura de crédito especial

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 1

Autoriza a adesão do município ao programa Farmácia Popular; autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/04/2006
• 1

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores municipais e subsídios de agentes públicos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Dispoe sobre recimposicao da remuneracao dos servidores municipais e subsídios de agentes públicos

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 1

Altera disposições do Estatuto do Magistério e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Altera dispositivos do estatuto do magistério

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Institui o vale transporte aos servidores municipais