• Parlamentar
• 05/06/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Mariana e dá outras providências.

Autor

• Presidente da Câmara
• 21/08/2017
• 2

Regulamenta os artigos 156, 157, 168 e 173 do Regimento Interno referente às normas para concessão de Honrarias e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Altera disposições do anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2001, dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública direta e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 12/06/2017
• 1

Dispõe sobre a concessão da Cidadania Honorária de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2017
• 1

Autoriza concessão de contribuição às Agremiações Carnavalescas do município de Mariana para o exercício financeiro de 2017.

• Presidente da Câmara
• 12/06/2017
• 1

Dispõe sobre a concessão da Comenda Capitão Mor Pedro Frazão de Brito.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Altera dispositivos da Lei nº 1925/2005, que dispõe sobre a Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana/MG SAAE e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 12/06/2017
• 1

Dispõe sobre a concessão do Mérito Legislativo de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 08/02/2017
• 1

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas para pequenos reparos de Escola Pública Estadual de Ensino existente no município de Mariana, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 08/05/2017
• 2

Altera o paragrafo 2° do Art. 1° da Resolução 01/2013 da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2020
• 1

Estabelece regras para o Protesto Extrajudicial dos Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 20/04/2017
• 1

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares

• Presidente da Câmara
• 10/04/2017
• 1

Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito Quartel dos Dragões de Nossa Senhora do Carmo, edição 2017.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2017
• 1

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2020
• 1

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outas providências.