Requerimento Nº 164/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício convidando o representante da empresa CEMIG, o Senhor Amarildo Junior, Engenheiro Elétrico da Prefeitura de Mariana e o representantes da Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, para reunião presencial/videoconferência em data a ser agendada por Vossa Excelência para tratarmos sobre: 1. As constantes oscilações de energia elétrica no Bairro Morada do Sol, que se intensificam no período noturno, incluindo a recorrência de queima de transformadores, bem como as medidas cabíveis para a solução definitiva do problema;

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 163/2025

Proposição

• Parlamentar
• 10/11/2025
• 1

Requer-se a realização de audiência pública destinada a debater o marco temporal dos dez anos decorridos do rompimento da Barragem de Fundão (2015-2025). É fato notório que o referido desastre socioambiental, considerado o maior da história nacional, produziu efeitos devastadores de ordem ambiental, econômica, social e jurídica, cujas consequências ainda se fazem sentir de forma intensa na vida dos cidadãos do Município de Mariana e das comunidades circunvizinhas. Decorridos dez anos do evento, impõe-se a esta Casa Legislativa, em cumprimento ao seu dever constitucional de fiscalização (art. 31 da Constituição Federal) e de promoção da transparência e da participação democrática, a instauração de espaço institucional de reflexão e controle social, por meio de audiência pública, instrumento previsto no ordenamento jurídico como mecanismo de efetivação da cidadania e da soberania popular.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 163/2025

Proposição

• Parlamentar
• 10/11/2025
• 1

Requer-se a realização de audiência pública destinada a debater o marco temporal dos dez anos decorridos do rompimento da Barragem de Fundão (2015-2025). É fato notório que o referido desastre socioambiental, considerado o maior da história nacional, produziu efeitos devastadores de ordem ambiental, econômica, social e jurídica, cujas consequências ainda se fazem sentir de forma intensa na vida dos cidadãos do Município de Mariana e das comunidades circunvizinhas. Decorridos dez anos do evento, impõe-se a esta Casa Legislativa, em cumprimento ao seu dever constitucional de fiscalização (art. 31 da Constituição Federal) e de promoção da transparência e da participação democrática, a instauração de espaço institucional de reflexão e controle social, por meio de audiência pública, instrumento previsto no ordenamento jurídico como mecanismo de efetivação da cidadania e da soberania popular.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 162/2025

Proposição

• Parlamentar
• 10/11/2025
• 1

Requer-se a V. Exa, que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis os laudos e relatórios técnicos emitidos pelas equipes de Vigilância Sanitária referentes às escolas públicas, bem como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em toda a extensão do Município de Mariana, incluindo a sede, os distritos e subdistritos.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 162/2025

Proposição

• Parlamentar
• 10/11/2025
• 1

Requer-se a V. Exa, que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis os laudos e relatórios técnicos emitidos pelas equipes de Vigilância Sanitária referentes às escolas públicas, bem como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em toda a extensão do Município de Mariana, incluindo a sede, os distritos e subdistritos”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 157/2025

Proposição

• Parlamentar
• 23/10/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública Sr. Ramon Leonardo Magalhães, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimento sobre os possíveis furtos de tubos de PHD, de propriedade da Prefeitura de Mariana, noticiado pelo Jornal Ponto Final, no dia 16 de outubro e bem como acerca de outros possíveis furtos, também de tubos, segundo comentários pela cidade, mas não divulgados pela imprensa local. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre as providências adotadas pela Secretaria quanto à investigação e apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, bem como as medidas preventivas e corretivas que estão sendo implementadas para evitar novos prejuízos ao patrimônio público”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 157/2025

Proposição

• Parlamentar
• 23/10/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública Sr. Ramon Leonardo Magalhães, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimento sobre os possíveis furtos de tubos de PHD, de propriedade da Prefeitura de Mariana, noticiado pelo Jornal Ponto Final, no dia 16 de outubro e bem como acerca de outros possíveis furtos, também de tubos, segundo comentários pela cidade, mas não divulgados pela imprensa local. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre as providências adotadas pela Secretaria quanto à investigação e apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, bem como as medidas preventivas e corretivas que estão sendo implementadas para evitar novos prejuízos ao patrimônio público”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 156/2025

Proposição

• Parlamentar
• 23/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício à Prefeitura Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, encaminhe as seguintes solicitações: Assunto: Solicitação de informações sobre providências adotadas em relação aos furtos de tubos de pads utilizados nas obras do município: ● Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal de Mariana diante das ocorrências de furtos de tubos de pads utilizados nas obras realizadas no município? ● Existe registro oficial dessas ocorrências? Em caso afirmativo, solicito cópia ou resumo desses registros. ● Há algum tipo de investigação em andamento (por parte da Guarda Municipal, Polícia Civil ou outro órgão competente)? ● Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar novos furtos de materiais de construção utilizados em obras públicas? ● Existe previsão de reposição dos materiais furtados e continuidade das obras afetadas?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 156/2025

Proposição

• Parlamentar
• 23/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício à Prefeitura Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, encaminhe as seguintes solicitações: Assunto: Solicitação de informações sobre providências adotadas em relação aos furtos de tubos de pads utilizados nas obras do município: ● Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal de Mariana diante das ocorrências de furtos de tubos de pads utilizados nas obras realizadas no município? ● Existe registro oficial dessas ocorrências? Em caso afirmativo, solicito cópia ou resumo desses registros. ● Há algum tipo de investigação em andamento (por parte da Guarda Municipal, Polícia Civil ou outro órgão competente)? ● Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar novos furtos de materiais de construção utilizados em obras públicas? ● Existe previsão de reposição dos materiais furtados e continuidade das obras afetadas?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 155/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mariana o presente requerimento, solicitando que seja analisada a possibilidade de celebração de Termo de Cooperação com o Clube Amigos do Cavalo de Mariana, incluindo a concessão em comodato de um terreno rural pertencente ao Município, localizado na região do distrito de Padre Viegas, conforme planta georreferenciada e memorial descritivo anexos”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 155/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mariana o presente requerimento, solicitando que seja analisada a possibilidade de celebração de Termo de Cooperação com o Clube Amigos do Cavalo de Mariana, incluindo a concessão em comodato de um terreno rural pertencente ao Município, localizado na região do distrito de Padre Viegas, conforme planta georreferenciada e memorial descritivo anexos”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 154/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, e, aprovado, considerando projeto de lei n° 253/2025 de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos ônibus do transporte público municipal de Mariana, impondo prazo para adequação pelas empresas concessionárias, em tramitação nesta Casa de Leis, requer a V. Exa. que encaminhe ofício convidando o representante da empresa Transcotta SA para reunião presencial/videoconferência em data a ser agendada por Vossa Excelência para tratarmos sobre: ● Sobre a viabilidade técnica e econômica da instalação de câmeras de segurança em toda a frota de ônibus; ● Sobre a existência de projetos ou previsões para a implementação de tal sistema de monitoramento; ● Sobre eventuais prazos, custos e benefícios operacionais e de segurança que tal medida traria para o sistema de transporte.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 154/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, e, aprovado, considerando projeto de lei n° 253/2025 de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos ônibus do transporte público municipal de Mariana, impondo prazo para adequação pelas empresas concessionárias, em tramitação nesta Casa de Leis, requer a V. Exa. que encaminhe ofício convidando o representante da empresa Transcotta SA para reunião presencial/videoconferência em data a ser agendada por Vossa Excelência para tratarmos sobre: ● Sobre a viabilidade técnica e econômica da instalação de câmeras de segurança em toda a frota de ônibus; ● Sobre a existência de projetos ou previsões para a implementação de tal sistema de monitoramento; ● Sobre eventuais prazos, custos e benefícios operacionais e de segurança que tal medida traria para o sistema de transporte.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 153/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Belico, Secretário de Obras e Planejamento, requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações referentes a ponte de tábua, conhecida popularmente como "PONTE ALPHONSUS DE GUIMARÃES”: 1. Já foi realizada vistoria técnica imediata na Ponte de Tábua, situada à rua Alphonsus de Guimarães, conhecida popularmente por Ponte de Areia, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas ou outro órgão competente para avaliar as condições da ponte? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões da avaliação? Caso Positivo emitir relatório. 2. Existe previsão de reparo emergencial e reforço estrutural, garantindo a travessia segura da população? Qual é o cronograma previsto para essa ação? 3. Existe um plano de manutenção periódica da ponte, que evite a reincidência do problema e minimize riscos futuros à comunidade?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 153/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Belico, Secretário de Obras e Planejamento, requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações referentes a ponte de tábua, conhecida popularmente como "PONTE ALPHONSUS DE GUIMARÃES”: 1. Já foi realizada vistoria técnica imediata na Ponte de Tábua, situada à rua Alphonsus de Guimarães, conhecida popularmente por Ponte de Areia, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas ou outro órgão competente para avaliar as condições da ponte? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões da avaliação? Caso Positivo emitir relatório. 2. Existe previsão de reparo emergencial e reforço estrutural, garantindo a travessia segura da população? Qual é o cronograma previsto para essa ação? 3. Existe um plano de manutenção periódica da ponte, que evite a reincidência do problema e minimize riscos futuros à comunidade?

Autor

• 

Requerimento