Legislações


Requerimento Nº 190/2023

Proposição Parlamentar 08/05/2023


Venho através deste requerimento solicitar ao departamento de Documentação e Arquivo, a procuradoria Geral e ao Chefe do Demutran, para que informem nos prazos da lei, porque fora descumprido as regras contidas na Lei 3000/2015 e 3210/2018 no que se refere a padronização dos modelos e cores dos veículos emplacados nos táxis, uma vez que há informações que existe circulando em nossa cidade emplacado como táxis veículos de cores diferentes fugindo a padronização da cor prata, o que é exigido por lei.

Autor

  • Gilberto Mateus - Tikim

Documentos para Downloads

Últimas Legislações

  • Indicação Nº 264/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da Rua Santa Bárbara, no bairro Cabanas


  • Indicação Nº 263/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da rua Ribeirão do Carmo, no bairro Santa Rita de Cássia


  • Indicação Nº 262/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da rua Passagem de Mariana, no bairro Santa Rita de Cássia.


  • Indicação Nº 261/2026

    Solicita-se que o executivo realize a capina e limpeza em toda extensão da rua Sumidouro, no bairro Santa Rita de Cássia.


  • Indicação Nº 260/2026

    Solicita-se que o executivo realize um estudo e posteriormente a pintura de uma faixa de pedestre na rua Diamantina, em frente ao número 674, no bairro Cabanas.



Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais