• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Fixa o subsidio dos agentes politicos do executivo municipal e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Dá nova redação ao artigo 4° da lei municipal 2163 2008

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Define as diretrizes de instalação de empreendimentos no distrito de diversifficação

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Institui o regime proprio de previdencia social e cria o fundo de previdencia dos servidores

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Institui o programa de valorização do patrimonio cultural, programa estrategico de desenvolvimento socio economico

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar a secretaria municial abaixo e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar a secretaria municipal de administração e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito especial a secretaria municipal de administração e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito especial a secretaria municipal de administração e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar a secretaria municipal de saude e da outras providencias