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Projeto de Lei Ordinária Nº 162/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/07/2002
- 1
autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 161/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/07/2002
- 1
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 160/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/07/2002
- 1
Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Desenvolvimento e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 159/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/07/2002
- 1
Dá denominação oficial à Unidade de Saúde do Distrito de Cachoeira do Brumado
Projeto de Lei Ordinária Nº 159/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/07/2002
- 1
Dá denominação oficial à Unidade de Saúde do Distrito de Cachoeira do Brumado
Projeto de Lei Ordinária Nº 158/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/06/2002
- 1
Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais a contribuintes de baixa renda e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 157/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/06/2002
- 1
Cria o Conselho Municipal de Defesa Social e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 156/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/06/2002
- 1
Dá denominação oficial de Rua Cid Couto Pereira, a atual Rua L no Bairro Santo Antônio, em Mariana MG
Projeto de Lei Ordinária Nº 155/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/06/2002
- 1
Dá denominação oficial de Rua Antônio Carlos Gonçalves, a atual Rua 1 no Bairro São Cristóvão
Projeto de Lei Ordinária Nº 154/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/06/2002
- 1
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Mariana e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 153/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 24/06/2002
- 1
Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Desenvolvimento e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 151/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 10/06/2002
- 1
Autoriza abertura de crédito adicional especial a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo
Projeto de Lei Ordinária Nº 150/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/05/2002
- 1
Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação
Projeto de Lei Ordinária Nº 149/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/05/2002
- 1
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº 147/2002
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/05/2002
- 1
Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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