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Projeto de Lei Complementar Nº 110/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/11/2007
- 1
Altera disposições da Lei Complementar 019/2005, cria cargo na Administração Pública Direta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 110/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Altera disposicoes da LC 19.05 cria caego na administracao pública direta
Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/11/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orcamento do legislativo
Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementa a secretaria municipal de educacao
Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/11/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Altera disposicoes da lei complementar 005.2001 estatuto doa servidores públicos do município de Mariana
Projeto de Lei Ordinária Nº 106/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/11/2007
- 1
Autoriza a concessão de contribuição a instituição que menciona, a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 106/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza concessao de contribuicao a instituicao que menciona, a abertura de crédito especial no orcamento vigente
Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/11/2007
- 1
Altera a Lei Municipal nº 2015 de 27 de junho de 2007 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2008.
Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Altera a lei municipal n 2105. de 27 de junho de 2007 que dispõe sobre as diretrizes para elaboracao da proposta orcamentária para o exercício de 2008
Projeto de Lei Ordinária Nº 104/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar a secretaria municipal de desenvolvimento economico
Projeto de Lei Ordinária Nº 104/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 22/10/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 08/10/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2007
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais
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