• Prefeito Municipal
• 02/10/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do legislativo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orcamento legislativo

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Institui programa municipal de apoio a pratica desportiva

• Prefeito Municipal
• 02/10/2006
• 1

Institui programa municipal de apoio à prática desportiva bolsa atleta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 16/10/2006
• 1

Altera o Anexo II da Lei Complementar 19/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Altera o anexo II da lei complementar 19.05

• Prefeito Municipal
• 25/09/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial a secretaria municipal de administracao

• Parlamentar
• 11/09/2006
• 1

Altera a Lei Complementar nº 034/2006 e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Altera a lei complementar n 034 2006 e da outras provdiencias

• Prefeito Municipal
• 18/09/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

• Prefeito Municipal
• 11/09/2006
• 1

Dá denominação oficial à Prédio Público.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Da denominacao oficial a predio publico

• Prefeito Municipal
• 11/09/2006
• 1

Autoriza a concessão de contribuição financeira à entidade que menciona, a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.