• Prefeito Municipal
• 14/05/2007
• 1

Institui o programa municipal de recuperação de receitas, autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Cria cargos na administração publica direta, altera os anexos I da lei complementar 003 2001 e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Institui dia de dom Luciano

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito especial a secretaria municipal de obras e serviços publicoss e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Estende o benefício do vale transporte aos servidores municipais da prefeitura de Mariana residentes no município de ouro preto

• Parlamentar
• 10/05/2007
• 1

Estende o benefício do Vale Transporte aos Servidores Municipais da Prefeitura de Mariana residentes no Município de Ouro Preto e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 21/05/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

• Parlamentar
• 26/04/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito especial as secretarias municipais

• Parlamentar
• 23/04/2007
• 1

Concede revisão geral de vencimentos e salários dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Concede revisão geral de vencimentos e salários dos servidores públicos do legislativo municipal

• Parlamentar
• 20/04/2007
• 1

Altera disposições do Estatuto do Magistério e dá outras providências.

Autor