• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Dispõe sobre as sanções previstas no código de posturas municipais, altera dispositivos da Lei Municipal nº 527 de 9 de maio de 1979 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 16/12/2002
• 1

Altera disposições da Lei Complementar 04 de 03/12/2001 que cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 20/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 16/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Desenvolvimento e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Dispõe sobre as Taxas de Alvará Sanitário, altera as disposições da Lei 1404/99 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 16/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 20/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 20/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 20/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 09/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 12/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 12/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Desenvolvimento e dá outras providências