• Prefeito Municipal
• 28/09/2009
• 1

Fica denominada a Rua Lions Clube, neste município e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2009
• 1

Autoriza o município a criação de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/09/2009
• 1

Dá denominação oficial a logradouro público nesta cidade e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/09/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/09/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/09/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/09/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/09/2009
• 1

Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o conselho gestor.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao SAAE e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/09/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/08/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao SAAE e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/08/2009
• 1

Altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001.

• Prefeito Municipal
• 31/08/2009
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/08/2009
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias municipais abaixo e dá outras providências.